HC 840538 - DECISAO

HC 840538 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio cujo acolhimento demandaria supressão de instância e revolvimento do contexto fático-probatório (matéria omissa ou não decidida pelo Tribunal de origem), além de não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de plano; por isso aplicou-se a vedação de reexame de provas e a jurisprudência que impede o conhecimento na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RENATO LOPES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Desclassificação De Crime, Tentativa Vs Consumação, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma Branca, Regime Prisional, Direito Ao Esquecimento, Revolvimento Fático Probatório, Supressão De Instância, Admissibilidade Do Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desclassificação De Crime Tentativa Vs Consumação Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma Branca Regime Prisional +4 more

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Parties

RENATO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o crime deve ser desclassificado de roubo para furto por ausência de grave ameaça
  2. 2 se o crime foi consumado ou se tratou de tentativa pela não saída da res furtiva da esfera de vigilância da vítima
  3. 3 incidência da majorante do art. 157, §2º, VII (emprego de faca)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio cujo acolhimento demandaria supressão de instância e revolvimento do contexto fático-probatório (matéria omissa ou não decidida pelo Tribunal de origem), além de não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de plano; por isso aplicou-se a vedação de reexame de provas e a jurisprudência que impede o conhecimento na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.