REsp 2163850 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a inversão da ordem de inquirições não comprovou prejuízo concreto capaz de gerar nulidade; a desclassificação de calúnia para difamação e a aplicação da causa de aumento do art. 141, II, CP foram corretamente fundamentadas diante do animus e da relação com a atividade funcional do ofendido; a ausência de oferta da suspensão condicional do processo constitui nulidade relativa, sujeita à preclusão e à demonstração de prejuízo; e eventual reexame probatório é inviável em sede de recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: KAIZA MARTINS PORTO DE HOLLANDA CAVALCANTI; Agravante: ROBERTO SOARES DA CRUZ HASTENREITER; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Desclassificação De Crime, Calúnia, Difamação, Nulidade Processual, Suspensão Condicional Do Processo, Art. 141, II, CP, Preclusão, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Desclassificação De Crime Calúnia Difamação Nulidade Processual Suspensão Condicional Do Processo Art. 141, Ii, CP Preclusão +1 more

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Parties

KAIZA MARTINS PORTO DE HOLLANDA CAVALCANTI

Agravante

ROBERTO SOARES DA CRUZ HASTENREITER

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Inversão da ordem de tomada de declarações em audiência instrutória e eventual nulidade processual
  2. 2 Adequação da desclassificação de calúnia para difamação e aplicação da causa de aumento do art. 141, II, do Código Penal
  3. 3 Ausência de oferta da suspensão condicional do processo como nulidade relativa sujeita à preclusão e demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a inversão da ordem de inquirições não comprovou prejuízo concreto capaz de gerar nulidade; a desclassificação de calúnia para difamação e a aplicação da causa de aumento do art. 141, II, CP foram corretamente fundamentadas diante do animus e da relação com a atividade funcional do ofendido; a ausência de oferta da suspensão condicional do processo constitui nulidade relativa, sujeita à preclusão e à demonstração de prejuízo; e eventual reexame probatório é inviável em sede de recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido