AREsp 1891160 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo por haver impugnação suficiente; manteve-se a condenação por roubo tentado ante prova de grave ameaça, sendo vedada a desclassificação sem reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ); ajustou-se a dosimetria afastando a valoração negativa de antecedentes e da culpabilidade que redundariam em bis in idem ou não estavam comprovadas, mas manteve-se a majoração pela consequência (abalo psicológico da vítima); fixou-se a pena final em 4 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, regime fechado, e 9 dias-multa.

Parties
Agravante: DOUGLAS CARVALHO DA SILVA; Recorrente: Ministério Público Federal; Interessada/defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Desclassificação De Roubo Para Furto, Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Culpabilidade, Reincidência, Consequências Do Crime, Uso De Arma De Fogo, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Desclassificação De Roubo Para Furto Súmula 7/stj Dosimetria Da Pena Bis in Idem Culpabilidade +4 more

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Parties

DOUGLAS CARVALHO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrente

Defensoria Pública

Interessada/defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo em recurso especial por impugnação específica
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo para furto sem reexame fático-probatório
  3. 3 valoração de maus antecedentes e reincidência na dosimetria e risco de bis in idem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por haver impugnação suficiente; manteve-se a condenação por roubo tentado ante prova de grave ameaça, sendo vedada a desclassificação sem reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ); ajustou-se a dosimetria afastando a valoração negativa de antecedentes e da culpabilidade que redundariam em bis in idem ou não estavam comprovadas, mas manteve-se a majoração pela consequência (abalo psicológico da vítima); fixou-se a pena final em 4 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, regime fechado, e 9 dias-multa.

Court Disposition

Agravo regimental provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial nos termos do voto do Relator
  • Condenação final (re)fixada em 4 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 9 dias-multa