HC 903020 - DECISAO

HC 903020 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão espontânea do paciente (mesmo parcial/qualificada), compensando-a integralmente com a agravante da reincidência, o que reduziu a pena para 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 12 dias-multa; as demais alegações (desclassificação para furto e reexame probatório da dosimetria) não foram conhecidas por inadequação do writ para revolvimento fático-probatório e por existência de fundamentação concreta do Tribunal a quo.

Parties
Paciente: MATHEUS GLAFFER DA SILVA; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1519958-10.2022.8.26.0071)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Writ E Concessão Da Ordem)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para aplicar a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 12 dias-multa; mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Desclassificação De Roubo Para Furto, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Maus Antecedentes
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Parties

MATHEUS GLAFFER DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1519958-10.2022.8.26.0071)

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Writ E Concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 se é cabível habeas corpus para desclassificação de roubo para furto
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial ou qualificada
  3. 3 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão espontânea do paciente (mesmo parcial/qualificada), compensando-a integralmente com a agravante da reincidência, o que reduziu a pena para 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 12 dias-multa; as demais alegações (desclassificação para furto e reexame probatório da dosimetria) não foram conhecidas por inadequação do writ para revolvimento fático-probatório e por existência de fundamentação concreta do Tribunal a quo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para aplicar a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 12 dias-multa; mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Aplicar a atenuante da confissão espontânea ao paciente
  • Reduzir a pena para 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão