REsp 2209850 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu que não houve violência destinada a assegurar a detenção da coisa e que as lesões ocorreram em contexto posterior e dissociado; acolher a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo a solução do tribunal de origem compatível com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Réu: Carlos; Vítima: Taise Oliveira Gomes; Testemunha: Fabio Peres de Menezes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão Negando Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Desclassificação De Roubo Para Furto, Lesão Corporal, Roubo Impróprio (art. 157, §1º Cp), Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Penal Desclassificação De Roubo Para Furto Lesão Corporal Roubo Impróprio (art. 157, §1º Cp) Súmula 7/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Carlos

Réu

Taise Oliveira Gomes

Vítima

Fabio Peres de Menezes

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a conduta configurou roubo impróprio (art.157, §1º CP) ou furto concomitante com lesão corporal
  2. 2 se é possível o revolvimento do acervo fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu que não houve violência destinada a assegurar a detenção da coisa e que as lesões ocorreram em contexto posterior e dissociado; acolher a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo a solução do tribunal de origem compatível com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.