HC 928897 - DECISAO

HC 928897 - DECISAO

O habeas corpus, na forma substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ocorrência de violência na subtração, reconheceu a consumação do roubo pela inversão da posse (teoria da amotio) e manteve o regime fechado diante da pena aplicada e da reincidência, não sendo possível, via writ, reexaminar o conjunto fático-probatório que sustentou tais conclusões.

Parties
Paciente: ROBSON DE OLIVEIRA CAETANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Desclassificação De Roubo Para Furto, Reconhecimento De Tentativa, Fixação Do Regime Inicial, Teoria Da Amotio (inversão Da Posse), Valoração Da Palavra Da Vítima, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Desclassificação De Roubo Para Furto Reconhecimento De Tentativa Fixação Do Regime Inicial Teoria Da Amotio (inversão Da Posse) Valoração Da Palavra Da Vítima Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

ROBSON DE OLIVEIRA CAETANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto
  2. 2 reconhecimento da tentativa (art. 14, II, CP)
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na forma substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ocorrência de violência na subtração, reconheceu a consumação do roubo pela inversão da posse (teoria da amotio) e manteve o regime fechado diante da pena aplicada e da reincidência, não sendo possível, via writ, reexaminar o conjunto fático-probatório que sustentou tais conclusões.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus

Orders

  • Não conheço do presente mandamus
  • Publique-se