HC 1022164 - ACORDAO

HC 1022164 - ACORDAO

As provas testemunhais (relatos das vítimas e dos policiais militares) demonstraram violência e grave ameaça e a gravidade concreta do crime (concurso de três agentes, dois adolescentes, e agressão física a uma vítima), o que afasta a desclassificação para furto e justifica a manutenção do regime inicial fechado; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: MATHEUS SANTANA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (agravo Regimental Julgado)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Desclassificação De Roubo Para Furto, Regime Inicial Fechado, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Desclassificação De Roubo Para Furto Regime Inicial Fechado Agravo Regimental Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATHEUS SANTANA NASCIMENTO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (agravo Regimental Julgado)

Legal Issues

  1. 1 se a conduta pode ser desclassificada de roubo para furto por ausência de violência ou grave ameaça
  2. 2 se a fixação do regime inicial fechado é válida com base na gravidade concreta do delito mesmo com pena-base no mínimo legal

Ratio Decidendi

As provas testemunhais (relatos das vítimas e dos policiais militares) demonstraram violência e grave ameaça e a gravidade concreta do crime (concurso de três agentes, dois adolescentes, e agressão física a uma vítima), o que afasta a desclassificação para furto e justifica a manutenção do regime inicial fechado; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a condenação e o regime inicial fechado com fundamento na gravidade concreta do delito.