HC 950845 - ACORDAO

HC 950845 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido de desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado em habeas corpus como substituto de recurso) e as instâncias registraram que a vítima sofreu lesão no pescoço por arrebatamento da corrente, caracterizando violência e o crime de roubo.

Parties
Paciente: HUGO ARIEL GARREL GONZALES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Desclassificação De Roubo Para Furto, Arrebatamento, Violência, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Habeas Corpus Desclassificação De Roubo Para Furto Arrebatamento Violência Revolvimento Fático Probatório

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Parties

HUGO ARIEL GARREL GONZALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 É possível a desclassificação do crime de roubo para furto por arrebatamento?
  2. 2 É cabível habeas corpus para reavaliar prova e desclassificar conduta penal?

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido de desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado em habeas corpus como substituto de recurso) e as instâncias registraram que a vítima sofreu lesão no pescoço por arrebatamento da corrente, caracterizando violência e o crime de roubo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.