HC 944561 - DECISAO

HC 944561 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido visa a desclassificação/absolvição, o que exige reexame do conjunto fático-probatório vedado na via estreita do mandamus; além disso, as provas colhidas (testemunhos das vítimas e depoimentos policiais) demonstram a simulação de arma e a grave ameaça, sustentando a manutenção da condenação e das majorantes aplicadas.

Parties
Paciente: MARCOS ANDRE SEVILHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Desclassificação Do Crime, Roubo Majorado, Grave Ameaça, Uso Ou Simulação De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Jurisprudência Consolidada, Improcedência Do Habeas Corpus Para Reexame Factual
Penal Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Desclassificação Do Crime Roubo Majorado Grave Ameaça Uso Ou Simulação De Arma De Fogo +3 more

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Parties

MARCOS ANDRE SEVILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para pedido de desclassificação e absolvição
  2. 2 necessidade de reexame fático-probatório para desclassificação
  3. 3 valoração da palavra da vítima e depoimento policial como prova idônea

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido visa a desclassificação/absolvição, o que exige reexame do conjunto fático-probatório vedado na via estreita do mandamus; além disso, as provas colhidas (testemunhos das vítimas e depoimentos policiais) demonstram a simulação de arma e a grave ameaça, sustentando a manutenção da condenação e das majorantes aplicadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.