HC 1099338 - DECISAO

HC 1099338 - DECISAO

Não foi conhecida a impetração por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão do TJPE: o Tribunal local, com base no conjunto probatório (relato da vítima, depoimentos de policiais e apreensão da arma), concluiu pela configuração de roubo impróprio, e o habeas corpus não se presta a reexaminar a valoração probatória realizada pelas instâncias ordinárias (obstáculo da Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: GLEYBSON SILVA DE MELO; Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Desclassificação Para Furto Simples, Roubo Impróprio (art. 157 Cp), Furto (art. 155 Cp), Valoração Probatória, Reconhecimento Pessoal, Flagrante Ilegalidade, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Desclassificação Para Furto Simples Roubo Impróprio (art. 157 Cp) Furto (art. 155 Cp) Valoração Probatória Reconhecimento Pessoal Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

GLEYBSON SILVA DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se cabe habeas corpus como substitutivo do recurso ordinário
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade no acórdão que justifique habeas corpus
  3. 3 Se o conjunto probatório é suficiente para manter a tipificação como roubo impróprio (grave ameaça)

Ratio Decidendi

Não foi conhecida a impetração por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão do TJPE: o Tribunal local, com base no conjunto probatório (relato da vítima, depoimentos de policiais e apreensão da arma), concluiu pela configuração de roubo impróprio, e o habeas corpus não se presta a reexaminar a valoração probatória realizada pelas instâncias ordinárias (obstáculo da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.