AREsp 1825489 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: Mansueto Luiz Luciano Garcia Junior; Agravante/recorrente: Nilma Chiapeta Garcia; Parte Mencionada (pessoa Jurídica Executada): BARRA FREE PISCINAS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Negação De Provimento
Legal Topics: Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Preclusão Temporal, Citação, Reexame De Provas, Fundamentação Das Decisões, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração

Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Preclusão Temporal Citação Reexame De Provas Fundamentação Das Decisões Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Mansueto Luiz Luciano Garcia Junior

Agravante/recorrente

Nilma Chiapeta Garcia

Agravante/recorrente

BARRA FREE PISCINAS LTDA.

Parte Mencionada (pessoa Jurídica Executada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Negação De Provimento

Legal Issues

1 alegada ausência de prestação jurisdicional e de fundamentação
2 ocorrência de preclusão temporal quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica
3 possibilidade ou não de reexame de provas em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)