REsp 1952562 - DECISAO

REsp 1952562 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo de instrumento e, diante das razões contidas no recurso especial subjacente, converteu o agravo em recurso especial para melhor análise da controvérsia.

Parties
Autor: CASSIA GOMES DA SILVA SOUSA; Autor: SERGIO ALVES DE SOUSA; Requerida: ANC Projetos e Empreendimentos Imobiliários LTDA.; Requerida: AMARI Projetos e Empreendimentos Imobiliários LTDA.; Agravante: ANTONIO NOBRE CORTESE; Agravante: TOM MUSZKAT CORTESE; Agravante: CAMILA CORTESE SANTOS PRADO; Agravante: CRISTINA CORTESE SANTOS PRATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Convertido Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Recuperação Judicial, Penhora, Súmula 7, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Recuperação Judicial Penhora Súmula 7 Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CASSIA GOMES DA SILVA SOUSA

Autor

SERGIO ALVES DE SOUSA

Autor

ANC Projetos e Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Requerida

AMARI Projetos e Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Requerida

ANTONIO NOBRE CORTESE

Agravante

TOM MUSZKAT CORTESE

Agravante

CAMILA CORTESE SANTOS PRADO

Agravante

CRISTINA CORTESE SANTOS PRATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Convertido Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser suspenso em virtude do processamento da recuperação judicial
  2. 2 Se a indicação de imóveis pelas empresas para garantia do débito afasta a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Inaplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ ao exame do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo de instrumento e, diante das razões contidas no recurso especial subjacente, converteu o agravo em recurso especial para melhor análise da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.