REsp 1651548 - DECISAO

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Parties: Recorrente: SOFIA NATSUE NAKAMURA e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Recurso especial provido para afastar a inclusão da recorrente no polo passivo da execução
Legal Topics: Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Presunção, Devido Processo Legal, Litigância De Má Fé, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração

Direito Processual Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Desconsideração Da Personalidade Jurídica Presunção Devido Processo Legal Litigância De Má Fé Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

SOFIA NATSUE NAKAMURA e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Possibilidade de extensão da desconsideração da personalidade jurídica à esposa do sócio com base em presunção
2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 535, II, CPC/1973) por omissão na decisão de origem
3 Aplicação da Súmula 568/STJ e limites do julgamento monocrático

Ratio Decidendi

Reforma do acórdão recorrido, pois a inclusión da esposa do sócio na desconsideração da personalidade jurídica estava fundamentada em mera presunção sobre bens comuns, sem demonstração concreta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial exigida para aplicação excepcional da teoria; ademais, não houve omissão a ser sanada pelos embargos declaratórios, razão por que se deu provimento ao recurso especial para afastar a inclusão da recorrente no polo passivo da execução.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a inclusão da recorrente no polo passivo da execução

Orders

Afastar a inclusão da recorrente no polo passivo da execução
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