AREsp 1740001 - DECISAO

AREsp 1740001 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal entendeu não demonstrada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, reconheceu que parte das alegações não foi prequestionada (Súmula 211/STJ) e que a revisão das conclusões sobre a presença de elementos para a desconsideração exigiria reexame do conjunto...

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Parties
Recorrente: RHPBK COINVESTIMENTO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA; Recorrente: RHPBK II COINVESTIMENTO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA; Recorrente: FUNDO BRASIL DE INTERNACIONALIZACAO DE EMPRESAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES; Recorrente: CTS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA; Recorrente: CTS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj

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Parties

RHPBK COINVESTIMENTO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA

Recorrente

RHPBK II COINVESTIMENTO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA

Recorrente

FUNDO BRASIL DE INTERNACIONALIZACAO DE EMPRESAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES

Recorrente

CTS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA

Recorrente

CTS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa pela inclusão no polo passivo sem oportunizar produção de provas
  3. 3 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal entendeu não demonstrada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, reconheceu que parte das alegações não foi prequestionada (Súmula 211/STJ) e que a revisão das conclusões sobre a presença de elementos para a desconsideração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial na parte conhecida

Orders

  • Intimem-se.