AREsp 419357 - DECISAO

AREsp 419357 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo deMARIA ESTHER ALVAREZ MENENDEZcontra de decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, interposto contra v. acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "EMPREITADA - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE...

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Parties
Agravante: MARIA ESTHER ALVAREZ MENENDEZ; Co Ré: ALVAREZ E GONZALEZ LTDA; Co Ré: Thiago; Co Ré: Paulo; Co Ré: Doralice; Cessionária (cedida De Direitos): Marta Regina Pirota Pernambuco; Cessionário (cedido De Direitos): Maurício Antonio Pernambuco; Terceiros Adquirentes: Mauro Kreuz e esposa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido Parcialmente; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ação Pauliana (ineficácia De Transações), Medida Cautelar De Arresto, Decadência, Prescrição, Julgamento Antecipado Da Lide, Dilação Probatória, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Enunciado 284/stf
Processo Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Desconsideração Da Personalidade Jurídica Ação Pauliana (ineficácia De Transações) Medida Cautelar De Arresto Decadência Prescrição +5 more

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Parties

MARIA ESTHER ALVAREZ MENENDEZ

Agravante

ALVAREZ E GONZALEZ LTDA

Co Ré

Thiago

Co Ré

Paulo

Co Ré

Doralice

Co Ré

Marta Regina Pirota Pernambuco

Cessionária (cedida De Direitos)

Maurício Antonio Pernambuco

Cessionário (cedido De Direitos)

Mauro Kreuz e esposa

Terceiros Adquirentes

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido Parcialmente; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 adequação e manutenção da medida cautelar de arresto
  3. 3 postergacão da análise de decadência para fase de dilação probatória