REsp 1332715 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, concluiu pela existência de desvio de finalidade, confusão patrimonial e utilização da pessoa jurídica para fins fraudulentos, justificando a desconsideração da personalidade jurídica e a solidariedade;...

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Parties
Autor: David Plosk; Réu: Dictum Finance Ltd.; Agravante: DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Réu: Mário Multedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Fraude, Ilegitimidade Passiva, Sociedade Em Conta De Participação, Ação De Cobrança, Julgamento Extra Petita, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Fraude Ilegitimidade Passiva Sociedade Em Conta De Participação Ação De Cobrança +3 more

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Parties

David Plosk

Autor

Dictum Finance Ltd.

Réu

DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Mário Multedo

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 535 do CPC/1973 (omissão)
  2. 2 alegação de julgamento extra petita/ultra petita
  3. 3 reconhecimento da solidariedade e ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, concluiu pela existência de desvio de finalidade, confusão patrimonial e utilização da pessoa jurídica para fins fraudulentos, justificando a desconsideração da personalidade jurídica e a solidariedade; além disso, as razões para afastar tal conclusão dependeriam do reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, não configurando omissão ou julgamento extra petita.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno