AREsp 1880325 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido assentou-se em avaliação do conjunto probatório que concluiu pela ausência de prova inequívoca de fraude, desvio de finalidade, confusão patrimonial ou tentativa de frustrar a execução, de modo que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e...

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Parties
Agravante/recorrente: BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Executado/agravado: JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO; Executado/agravado: JOÃO BATISTA CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa, Tutela De Urgência, Arresto, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Recursos Especiais, Agravo Interno
Processual Civil Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Tutela De Urgência Arresto Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante/recorrente

JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO

Executado/agravado

JOÃO BATISTA CARNEIRO

Executado/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica
  2. 2 concessão de tutela de urgência cautelar de arresto
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ e necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido assentou-se em avaliação do conjunto probatório que concluiu pela ausência de prova inequívoca de fraude, desvio de finalidade, confusão patrimonial ou tentativa de frustrar a execução, de modo que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, óbice imposto pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, aplicou-se o CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo nº 3/STJ quanto aos requisitos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que não conheceu do recurso especial