REsp 2035517 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr....

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Parties
Agravante: ISABELLA MACCHIA SALERNO; Agravante: STELLA MACCHIA SALERNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Intimação Do Ministério Público, Prequestionamento, Preclusão, Legitimidade Passiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Intimação Do Ministério Público Prequestionamento Preclusão Legitimidade Passiva Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

ISABELLA MACCHIA SALERNO

Agravante

STELLA MACCHIA SALERNO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação do Ministério Público e possível nulidade
  2. 2 preclusão temporal e lógica quanto à legitimidade passiva das agravantes menores
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica