AREsp 1693084 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (admitindo-se fundamentação per relationem), as conclusões de existência de grupo econômico, confusão patrimonial e desvio de finalidade estão apoiadas no acervo fático-probatório e,...

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Parties
Agravante: ESTRATÉGICO SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE GESTÃO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Fundamentação Per Relationem, Inépcia Da Petição Inicial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Fundamentação Per Relationem Inépcia Da Petição Inicial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj +2 more

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Parties

ESTRATÉGICO SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE GESTÃO EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 inépcia da petição inicial (arts. 319, V e 485, IV e VI, CPC/2015)
  3. 3 prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (admitindo-se fundamentação per relationem), as conclusões de existência de grupo econômico, confusão patrimonial e desvio de finalidade estão apoiadas no acervo fático-probatório e, portanto, são insuscetíveis de reexame em recurso especial (Súmula 7), e as alegações sobre inépcia não foram prequestionadas adequadamente, incidindo a Súmula 211, o que impede sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se