AREsp 1996293 - DECISAO

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O agravo foi negado porque as alegações sobre violação dos arts. 371 e 375 do CPC/2015 carecem de prequestionamento específico (incidindo a Súmula 211/STJ), as alegações sobre o art. 50 do CC/2002 foram genéricas e insuficientes para desconstituir a valoração probatória do tribunal a quo (incidindo a Súmula 284/STF...

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Parties
Pessoa Jurídica: HBF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; Sócio: HERALDO BATTISTETTI FURLANETTO; Ex Sócia: FERNANDA FIGLIA DI FIORE FURLANETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo No STJ Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Ônus E Valoração Da Prova, Súmulas De Admissibilidade, Prequestionamento
Civil Processual Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Ônus E Valoração Da Prova Súmulas De Admissibilidade Prequestionamento

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Parties

HBF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Pessoa Jurídica

HERALDO BATTISTETTI FURLANETTO

Sócio

FERNANDA FIGLIA DI FIORE FURLANETTO

Ex Sócia

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo No STJ Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e requisitos de prequestionamento
  2. 2 aplicabilidade da teoria da redução do módulo da prova (arts. 371 e 375 do CPC/2015)
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 50 do Código Civil (desconsideração da personalidade jurídica)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as alegações sobre violação dos arts. 371 e 375 do CPC/2015 carecem de prequestionamento específico (incidindo a Súmula 211/STJ), as alegações sobre o art. 50 do CC/2002 foram genéricas e insuficientes para desconstituir a valoração probatória do tribunal a quo (incidindo a Súmula 284/STF e a Súmula 283/STF quanto à deficiência recursal), e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que a mera existência de grupo econômico não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica; além disso, a análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, pois não foram arbitrados na origem