AREsp 2489091 - DECISAO

AREsp 2489091 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem assentou haver elementos suficientes de confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica, incluindo a transformação em sociedade unipessoal, o que autoriza a desconsideração inversa nos termos do art. 50 do CC, e porque a reforma da decisão exigiria...

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Parties
Agravantes: agravantes; Empresa Executada: Asas Empreendimentos e Participações; Sócia/executada: única sócia e executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Após Análise Do Recurso Especial
Outcome
Agravo não provido; negado provimento ao agravo
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa, Supleção De Sócio Em Sociedade Unipessoal, Súmula 7/stj, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Supleção De Sócio Em Sociedade Unipessoal Súmula 7/stj Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

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Parties

agravantes

Agravantes

Asas Empreendimentos e Participações

Empresa Executada

única sócia e executada

Sócia/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Após Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Possibilidade de inclusão do sócio em sociedade unipessoal para responder pela dívida
  3. 3 Existência de confusão patrimonial e desvio de finalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem assentou haver elementos suficientes de confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica, incluindo a transformação em sociedade unipessoal, o que autoriza a desconsideração inversa nos termos do art. 50 do CC, e porque a reforma da decisão exigiria reexame de provas, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo não provido; negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.