REsp 2106037 - DECISAO

REsp 2106037 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à análise adequada dos requisitos do art. 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica — sendo jurisprudência consolidada do STJ que a mera existência de grupo econômico não basta para desconsiderar a personalidade — o recurso especial foi...

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Parties
Recorrente: MINERAÇÃO OLIVINA AZUL LTDA.; Executada: COMERCIAL LILIAN LTDA; Executada: MINERAÇÃSO MORRO AZUL LTDA; Executada: C.C.C. EMPREENDIMENTOS; Executada: MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Parcialmente Provido Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Embargos À Execução, Omissão De Fundamentação, Art. 50 Do Código Civil, Art. 1.022 Do CPC
Direito Civil Processual Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Embargos À Execução Omissão De Fundamentação Art. 50 Do Código Civil +1 more

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Parties

MINERAÇÃO OLIVINA AZUL LTDA.

Recorrente

COMERCIAL LILIAN LTDA

Executada

MINERAÇÃSO MORRO AZUL LTDA

Executada

C.C.C. EMPREENDIMENTOS

Executada

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMES

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Parcialmente Provido Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à análise dos requisitos do art. 50 do Código Civil
  2. 2 se o reconhecimento de grupo econômico é suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 limites à reavaliação de provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à análise adequada dos requisitos do art. 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica — sendo jurisprudência consolidada do STJ que a mera existência de grupo econômico não basta para desconsiderar a personalidade — o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, sem que o STJ efetue reexame probatório.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Cassado o acórdão recorrido
  • Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte Superior