AREsp 1388036 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não houve negativa de prestação jurisdicional), o prequestionamento ficto não se configurou por ausência de reconhecimento de violação do art. 1.022 do CPC no mesmo recurso, e o acolhimento das pretensões exigiria o...

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Parties
Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIÂNGULO S.S. LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (acórdão)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prequestionamento Ficto, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prequestionamento Ficto Cerceamento De Defesa Reexame De Provas (súmula 7/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIÂNGULO S.S. LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 configuração de prequestionamento ficto
  3. 3 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não houve negativa de prestação jurisdicional), o prequestionamento ficto não se configurou por ausência de reconhecimento de violação do art. 1.022 do CPC no mesmo recurso, e o acolhimento das pretensões exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório acerca da necessidade de provas e dos pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manutenção integral da decisão agravada