AREsp 2577272 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, verificou-se ausência de omissão ou contradição no acórdão regional, concluiu-se que não houve prova suficiente de existência de grupo econômico nem dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica, e que seria necessário revolver fatos e provas - vedado em recurso especial pela...

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Parties
Agravante: ALEXANDRE PEDROSO; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Recuperação Judicial, Omissão/embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Direito Comercial / Recuperação Judicial Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Recuperação Judicial Omissão/embargos De Declaração +1 more

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Parties

ALEXANDRE PEDROSO

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão) e ofensa ao art. 489 do CPC
  2. 2 caracterização de grupo econômico e responsabilização solidária
  3. 3 aplicabilidade do art. 28, §5º do CDC e do art. 50 do Código Civil para extensão de responsabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, verificou-se ausência de omissão ou contradição no acórdão regional, concluiu-se que não houve prova suficiente de existência de grupo econômico nem dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica, e que seria necessário revolver fatos e provas - vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ - de modo que, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial