AREsp 2623093 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, fundamentado, evidenciou, pelo conjunto probatório, a utilização da sociedade para ocultar patrimônio da executada e a ocorrência de confusão patrimonial, preenchendo os...

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Parties
Agravante: NOROESTE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA.; Agravada / Exequente: VITERRA BRASIL S/A; Executada: COTRIMAIO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ALTOURUGUAI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
CONHEÇO do agravo; CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Preclusão E Omissão Judicial
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Preclusão E Omissão Judicial

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Parties

NOROESTE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA.

Agravante

VITERRA BRASIL S/A

Agravada / Exequente

COTRIMAIO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ALTOURUGUAI LTDA.

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 desconsideração da personalidade jurídica (arts. 49 e 50 do Código Civil)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, fundamentado, evidenciou, pelo conjunto probatório, a utilização da sociedade para ocultar patrimônio da executada e a ocorrência de confusão patrimonial, preenchendo os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC), e o reexame desses fatos e provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo; CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.