AREsp 1907342 - DECISAO

AREsp 1907342 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por reconhecer omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 926 do CPC e ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de...

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Parties
Agravante: MARCELO HSUI; Agravante: MICHAEL HSUI; Executada: SPAZIO K ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração quanto ao art. 926 do CPC.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Omissão De Acórdão, Prequestionamento, Art. 926 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Omissão De Acórdão Prequestionamento Art. 926 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

MARCELO HSUI

Agravante

MICHAEL HSUI

Agravante

SPAZIO K ENGENHARIA LTDA.

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 926 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 aplicação da desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática por reconhecer omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 926 do CPC e ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração, mormente quanto ao art. 926 do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração quanto ao art. 926 do CPC.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.469-1.477
  • Conhecer do agravo interno