AREsp 2186631 - DECISAO

AREsp 2186631 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou de forma suficiente os argumentos apontados pelo recorrente e que há prova nos autos da existência de grupo econômico e de confusão patrimonial; modificar esse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual...

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Parties
Embargante/agravante: COMERCIAL LILIAN LTDA; Embargante/agravante: MINERAÇÃO OLIVINA AZUL LTDA; Embargante/agravante: MINERAÇÃO MORRO AZUL LTDA; Executada: MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMES; Empresa Integrante Do Grupo Econômico (mencionada): C.C.C. EMPREENDIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Confusão Patrimonial Honorários Advocatícios Inadmissão De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

COMERCIAL LILIAN LTDA

Embargante/agravante

MINERAÇÃO OLIVINA AZUL LTDA

Embargante/agravante

MINERAÇÃO MORRO AZUL LTDA

Embargante/agravante

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMES

Executada

C.C.C. EMPREENDIMENTOS

Empresa Integrante Do Grupo Econômico (mencionada)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 preenchimento dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica e caracterização de grupo econômico
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ à luz da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou de forma suficiente os argumentos apontados pelo recorrente e que há prova nos autos da existência de grupo econômico e de confusão patrimonial; modificar esse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.