REsp 2154258 - DECISAO

REsp 2154258 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que não estavam demonstrados o desvio de finalidade nem a confusão patrimonial exigidos pelo art. 50 do Código Civil; assim, o encerramento irregular da empresa e a ausência de bens, por si só, não...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Art. 50 Do Código Civil, Encerramento Irregular De Sociedade, Desvio De Finalidade, Confusão Patrimonial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Art. 50 Do Código Civil Encerramento Irregular De Sociedade Desvio De Finalidade Confusão Patrimonial Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se estão preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se a rejeição dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem configurou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Se o encerramento irregular da sociedade gera presunção de abuso da personalidade jurídica, dispensando prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que não estavam demonstrados o desvio de finalidade nem a confusão patrimonial exigidos pelo art. 50 do Código Civil; assim, o encerramento irregular da empresa e a ausência de bens, por si só, não autorizam a desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a análise demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.