REsp 2107408 - DECISAO

REsp 2107408 - DECISAO

Havendo trânsito em julgado da decisão que extinguiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no bojo do qual foi proferida a decisão impugnada, há perda superveniente do objeto da insurgência, devendo o recurso especial ser julgado prejudicado.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Desconsideração Da Personalidade Jurídica Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado

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  1. 1 perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado de decisão que extinguiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Havendo trânsito em julgado da decisão que extinguiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no bojo do qual foi proferida a decisão impugnada, há perda superveniente do objeto da insurgência, devendo o recurso especial ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.