REsp 2107408 - DECISAO
Havendo trânsito em julgado da decisão que extinguiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no bojo do qual foi proferida a decisão impugnada, há perda superveniente do objeto da insurgência, devendo o recurso especial ser julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
- Legal Topics
- Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado de decisão que extinguiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Ratio Decidendi
Havendo trânsito em julgado da decisão que extinguiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no bojo do qual foi proferida a decisão impugnada, há perda superveniente do objeto da insurgência, devendo o recurso especial ser julgado prejudicado.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment