REsp 2125649 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte, intimada a regularizar a representação processual, não juntou a cadeia completa de substabelecimentos que comprovasse poderes conferidos em data anterior à interposição do recurso, e a juntada de instrumento com outorga posterior não supre o vício, sendo...

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Parties
Agravante (recorrente): F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Parte No Incidente/agravada (interveniente Em Agravo De Instrumento): BANCO ABC BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
negado provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Representação Processual, Procuração E Cadeia De Substabelecimentos, Súmula 115/stj, Preclusão Consumativa
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Representação Processual Procuração E Cadeia De Substabelecimentos Súmula 115/stj Preclusão Consumativa

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Parties

F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante (recorrente)

BANCO ABC BRASIL S. A.

Parte No Incidente/agravada (interveniente Em Agravo De Instrumento)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 115/STJ
  2. 2 necessidade da juntada da procuração e da cadeia de substabelecimentos com data anterior à interposição do recurso
  3. 3 intimação para regularização da representação processual e não atendimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte, intimada a regularizar a representação processual, não juntou a cadeia completa de substabelecimentos que comprovasse poderes conferidos em data anterior à interposição do recurso, e a juntada de instrumento com outorga posterior não supre o vício, sendo aplicável a Súmula 115/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.