AREsp 2789701 - DECISAO

AREsp 2789701 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica estava coberto por preclusão consumativa, não havendo fato novo apto a afastá-la; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, com base no art. 932 do CPC/2015 c/c...

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Parties
Recorrente/agravante: MACUCO DISTRIBUIDORA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Preclusão Consumativa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 282/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Preclusão Consumativa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 282/stf +1 more

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Parties

MACUCO DISTRIBUIDORA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a desconsideração da personalidade jurídica estava coberta por preclusão consumativa
  2. 2 se houve fato novo apto a afastar a preclusão
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica estava coberto por preclusão consumativa, não havendo fato novo apto a afastá-la; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, com base no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.