AREsp 2576211 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão estadual examinou e fundamentou adequadamente as questões, que não houve omissão nos termos alegados, e que as matérias de ilegitimidade passiva, sucessão de empresas e prescrição dependem de dilação probatória, não sendo passíveis de reexame em recurso especial por força da Súmula...

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Parties
Agravante/recorrente: TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ilegitimidade Passiva, Prescrição, Preclusão, Dilação Probatória, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Recursais
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Parties

TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 se a ilegitimidade passiva da agravante estava preclusa
  3. 3 se a prescrição atingia o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão estadual examinou e fundamentou adequadamente as questões, que não houve omissão nos termos alegados, e que as matérias de ilegitimidade passiva, sucessão de empresas e prescrição dependem de dilação probatória, não sendo passíveis de reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; por isso conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.