TutAntAnt 471 - DECISAO

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Indeferiu-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial porque o requerente não demonstrou periculum in mora concreto e real, não havendo decisão teratológica ou manifesta contrariedade à jurisprudência do STJ a justificar medida excepcional; ademais, o tribunal de origem corretamente inadmitiu o recurso diante da prova de confusão patrimonial, da inaplicabilidade de teses suscitadas tardiamente (inovação recursal) e da impossibilidade de reexame fático pela Corte (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante; Sócio Retirante; Requerente: Frederico de Almeida Escobar; Nomeado; Terceiro Requerido: Osvaldo Elidio Pires Dias; Agravada; Pessoa Jurídica Executada: Beach Shoes Comércio, Importação, Exportação e Franquia de Calçados e Bolsas EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Inadmitido Na Origem
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Tutela Provisória/efeito Suspensivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Inovação Recursal, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Tutela Provisória/efeito Suspensivo Admissibilidade De Recurso Especial Inovação Recursal +2 more

Case Brief

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Parties

Frederico de Almeida Escobar

Agravante; Sócio Retirante; Requerente

Osvaldo Elidio Pires Dias

Nomeado; Terceiro Requerido

Beach Shoes Comércio, Importação, Exportação e Franquia de Calçados e Bolsas EIRELI

Agravada; Pessoa Jurídica Executada

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Inadmitido Na Origem

Legal Issues

  1. 1 requisitos para atribuição de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem
  2. 2 demonstração do periculum in mora e fumus boni iuris
  3. 3 desconsideração da personalidade jurídica por confusão patrimonial

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial porque o requerente não demonstrou periculum in mora concreto e real, não havendo decisão teratológica ou manifesta contrariedade à jurisprudência do STJ a justificar medida excepcional; ademais, o tribunal de origem corretamente inadmitiu o recurso diante da prova de confusão patrimonial, da inaplicabilidade de teses suscitadas tardiamente (inovação recursal) e da impossibilidade de reexame fático pela Corte (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.