AREsp 2718899 - DECISAO

AREsp 2718899 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a recorrente impugnou todos os fundamentos da inadmissibilidade; examinando o mérito, manteve-se a desconsideração da personalidade jurídica pois o acórdão recorrido analisou e concluiu pela existência de desvio de finalidade e confusão patrimonial com base em prova documental, sendo impossível, no âmbito do STJ, reformar esse entendimento sem reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo interno e negou-se-lhe provimento.

Parties
Devedora: ARCÂNDIA CONSTRUTORA LTDA; CARVALHO & SANTOS PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS LTDA; CARVALHO & YAROS CONSTRUÇÕES LTDA; Sócio: DERCY MANOEL DOS SANTOS; Sócio: ROGÉRIO DE CARVALHO; Sócia: LUCIANA YAROS DE CARVALHO; Sócio (admitido): WELINGTON FÁBIO DE MORAES; Sócio: GILBERTO SEBASTIÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Novo Exame Do Agravo
Outcome
Agravo interno conhecido e negado provimento
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Desvio De Finalidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Desvio De Finalidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARCÂNDIA CONSTRUTORA LTDA

Devedora

CARVALHO & SANTOS PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS LTDA

CARVALHO & YAROS CONSTRUÇÕES LTDA

DERCY MANOEL DOS SANTOS

Sócio

ROGÉRIO DE CARVALHO

Sócio

LUCIANA YAROS DE CARVALHO

Sócia

WELINGTON FÁBIO DE MORAES

Sócio (admitido)

GILBERTO SEBASTIÃO DOS SANTOS

Sócio

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Novo Exame Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos requisitos do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a recorrente impugnou todos os fundamentos da inadmissibilidade; examinando o mérito, manteve-se a desconsideração da personalidade jurídica pois o acórdão recorrido analisou e concluiu pela existência de desvio de finalidade e confusão patrimonial com base em prova documental, sendo impossível, no âmbito do STJ, reformar esse entendimento sem reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo interno e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e negado provimento

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo nos próprios autos e negar-lhe provimento
  • Publique-se e intimem-se