REsp 2188455 - DECISAO

REsp 2188455 - DECISAO

O recurso especial interposto por TECUMSEH foi julgado prejudicado porque o agravo em recurso especial interposto por PAULISTA foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que seja apreciada a omissão relativa ao perdão de dívida e confusão patrimonial, tornando incerto o...

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Parties
Recorrente: TECUMSEH PRODUCTS COMPANY LLM (TECUMSEH PRODUCTS); Recorrida: PAULISTA DISTRESSED NEGÓCIOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Executada: TMT MOTOCO DO BRASIL LTDA.; Credor Originário: Banco Alfa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Incidente De Desconsideração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Retorno Dos Autos Para Reexame
Civil Processual Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Incidente De Desconsideração Omissão (art. 1.022 Cpc) Retorno Dos Autos Para Reexame

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Parties

TECUMSEH PRODUCTS COMPANY LLM (TECUMSEH PRODUCTS)

Recorrente

PAULISTA DISTRESSED NEGÓCIOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrida

TMT MOTOCO DO BRASIL LTDA.

Executada

Banco Alfa

Credor Originário

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação aos arts. 85, caput, §1º e §2º do CPC pela não fixação de honorários em incidente de desconsideração
  2. 2 Se houve omissão do acórdão do Tribunal de Justiça quanto ao perdão de dívida e à confusão patrimonial, nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Se o recurso especial está prejudicado em face do provimento do recurso da parte contrária determinando retorno dos autos ao tribunal estadual

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto por TECUMSEH foi julgado prejudicado porque o agravo em recurso especial interposto por PAULISTA foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que seja apreciada a omissão relativa ao perdão de dívida e confusão patrimonial, tornando incerto o resultado final e abrindo possibilidade de novos recursos especiais; assim, a apreciação do mérito do recurso de TECUMSEH fica prejudicada.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial interposto por TECUMSEH PRODUCTS COMPANY LLC.
  • Previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º, ambos do NCPC.