AREsp 2845857 - DECISAO

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O Tribunal considerou que não houve omissão inadmissível, que as questões suscitadas foram apreciadas pelo Tribunal de origem (inclusive quanto às provas e procurações), que não houve prequestionamento quanto à alegação de supressão de instância (incidindo a Súmula 211/STJ) e que a modificação da conclusão sobre a...

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Parties
Agravante/recorrente: MULTINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA; Executado: Augusto Araújo Torres; Sócio: Bruno Cassim Torres; Sócio: Vinicius Cassim Torres
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Desvio De Finalidade, Confusão Patrimonial
Processo Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Desvio De Finalidade +1 more

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Parties

MULTINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA

Agravante/recorrente

Augusto Araújo Torres

Executado

Bruno Cassim Torres

Sócio

Vinicius Cassim Torres

Sócio

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 nulidade por supressão de instância em razão de documentos juntados em grau recursal (art. 435 CPC)
  3. 3 aplicabilidade do art. 792, IV, CPC em face de doações anteriores à execução

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão inadmissível, que as questões suscitadas foram apreciadas pelo Tribunal de origem (inclusive quanto às provas e procurações), que não houve prequestionamento quanto à alegação de supressão de instância (incidindo a Súmula 211/STJ) e que a modificação da conclusão sobre a desconsideração da personalidade jurídica exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.