AREsp 2795069 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem exigiu adequadamente a demonstração de confusão patrimonial ou desvio de finalidade para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ; rever tal conclusão implicaria reexame...

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Parties
Recorrente: NEWPORT STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Recorrida: SILGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA.; Terceira: LUSTRO"S GRANITOS E MÁRMORES LTDA.; Terceira: SILGRANITOS GRANITOS E MÁRMORES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno E Análise Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Desvio De Finalidade, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Confusão Patrimonial Desvio De Finalidade Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

NEWPORT STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrente

SILGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA.

Recorrida

LUSTRO"S GRANITOS E MÁRMORES LTDA.

Terceira

SILGRANITOS GRANITOS E MÁRMORES LTDA.

Terceira

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno E Análise Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)
  2. 2 se a existência de grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ quanto ao reexame de fatos e à matéria já decidida pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem exigiu adequadamente a demonstração de confusão patrimonial ou desvio de finalidade para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ; rever tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7, e aplicável a Súmula 83 reconhece a conformidade com a orientação desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1373/1374 e passo à análise do recurso especial.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.