AREsp 2504581 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões essenciais e fundamentou a desconsideração da personalidade jurídica em elementos concretos (encerramento irregular das atividades e tentativas frustradas de localização/penhora) e reconheceu a nulidade da citação por edital pela...

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Parties
Agravante/recorrente: Guerino Macanhan Filho; Agravada: Agravada; Executada: Sociedade empresária (executada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Citação Editalícia, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Citação Editalícia Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

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Parties

Guerino Macanhan Filho

Agravante/recorrente

Agravada

Agravada

Sociedade empresária (executada)

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existiu negativa de prestação jurisdicional por omissão na fundamentação do acórdão?
  2. 2 é possível revisar, em recurso especial, a desconsideração da personalidade jurídica e a nulidade da citação por edital à luz da Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões essenciais e fundamentou a desconsideração da personalidade jurídica em elementos concretos (encerramento irregular das atividades e tentativas frustradas de localização/penhora) e reconheceu a nulidade da citação por edital pela ausência de exaurimento dos meios de localização; a reforma dessas conclusões exigiria reexame do acervo fático‑probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.