AREsp 2437041 - DECISAO

AREsp 2437041 - DECISAO

Verificada deficiência na fundamentação do acórdão quanto aos elementos que comprovam o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, houve violação do art. 489 do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para nova manifestação fundamentada sobre as questões indicadas nos embargos de declaração.

Parties
Agravantes: CLAUDE BAROUKH; Agravantes: ELIE HAMAOUI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem
Outcome
Agravos conhecidos. Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie de forma fundamentada sobre as questões indicadas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Recurso Especial, Agravo, Art. 50 Do Código Civil
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Recurso Especial Agravo Art. 50 Do Código Civil

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Parties

CLAUDE BAROUKH

Agravantes

ELIE HAMAOUI

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC por deficiência de fundamentação quanto aos elementos que comprovam desvio de finalidade e confusão patrimonial
  2. 2 necessidade de comprovação dos requisitos do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  3. 3 determinação de retorno dos autos à origem para nova decisão devidamente fundamentada

Ratio Decidendi

Verificada deficiência na fundamentação do acórdão quanto aos elementos que comprovam o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, houve violação do art. 489 do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para nova manifestação fundamentada sobre as questões indicadas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravos conhecidos. Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie de forma fundamentada sobre as questões indicadas nos embargos de declaração.

Orders

  • Conheci do agravo.
  • Dei provimento ao recurso especial.