REsp 2208841 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e não se lhe deu provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões submetidas, não houve negativa de prestação jurisdicional; houve ausência de prequestionamento quanto a vários dispositivos indicados, impedindo a admissibilidade (Súmula 211/STJ); a...

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Parties
Recorrente: MBP ISOBOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A; Sociedade Executada: CENTRUS - CENTRAIS FRIGORÍFICAS DO CENTRO OESTE S/A; Sócia/recorrida: SILVIA MARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica / Recurso Especial Julgamento/stj
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Revelia, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Fundamento Não Impugnado
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Revelia Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

MBP ISOBOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A

Recorrente

CENTRUS - CENTRAIS FRIGORÍFICAS DO CENTRO OESTE S/A

Sociedade Executada

SILVIA MARA

Sócia/recorrida

Procedural Posture

Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica / Recurso Especial Julgamento/stj

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de prequestionamento de normas indicadas
  3. 3 possibilidade de fixação de honorários em favor do advogado de réu revel

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e não se lhe deu provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões submetidas, não houve negativa de prestação jurisdicional; houve ausência de prequestionamento quanto a vários dispositivos indicados, impedindo a admissibilidade (Súmula 211/STJ); a matéria sobre desconsideração e a condição de sócia exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e existia fundamento não impugnado (a não automaticidade da desconsideração em caso de revelia), aplicando-se a Súmula 283/STF; além disso, o acórdão estava em consonância com a orientação do STJ quanto à fixação de honorários em favor de advogado...

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios a serem suportados pela recorrente para 17,5% sobre o valor atualizado da causa.