REsp 2214052 - DECISAO

REsp 2214052 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação do acórdão impugnado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do TJ/SP de que os elementos fáticos indicam abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade e confusão patrimonial).

Parties
Recorrente: VCC RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA; Recorrente: VITORIA CONTIN CHUFALO; Exequente/recorrida: COOPERATIVA DE CREDITO COOCRELIVRE; Executada: CHUFALO & HONORATO LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração, Reexame De Fatos E Provas, Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial
Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Reexame De Fatos E Provas Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial

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Parties

VCC RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA

Recorrente

VITORIA CONTIN CHUFALO

Recorrente

COOPERATIVA DE CREDITO COOCRELIVRE

Exequente/recorrida

CHUFALO & HONORATO LTDA - ME

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 presença de confusão patrimonial e desvio de finalidade
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação do acórdão impugnado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do TJ/SP de que os elementos fáticos indicam abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade e confusão patrimonial).

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.