REsp 2200561 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido, ao afastar a desconsideração da personalidade jurídica por ausência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial e por reconhecer que encerramento irregular ou insuficiência patrimonial não autorizam a medida, está em consonância com a jurisprudência...

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Parties
Recorrente: CLUBE DO INGRESSO LTDA. ME (CLUBE DO INGRESSO); Executada: Agência VM2; Executado: Valdiney; Executada: Débora; Executada: VAL4
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Holding Familiar
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ Holding Familiar

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Parties

CLUBE DO INGRESSO LTDA. ME (CLUBE DO INGRESSO)

Recorrente

Agência VM2

Executada

Valdiney

Executado

Débora

Executada

VAL4

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento da desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 requisitos do art. 50 do Código Civil (abuso da personalidade, desvio de finalidade, confusão patrimonial)
  3. 3 reexame de fatos e limitação pelo enunciado da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido, ao afastar a desconsideração da personalidade jurídica por ausência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial e por reconhecer que encerramento irregular ou insuficiência patrimonial não autorizam a medida, está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 568). A desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido