REsp 2188463 - DECISAO

REsp 2188463 - DECISAO

Reconheceu-se o direito aos honorários advocatícios sucumbenciais quando rejeitado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica; adotou-se o proveito econômico (valor originário do título exequendo) como base de cálculo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, e fixou-se a verba em 10% desse proveito, a...

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Parties
Recorrentes: advogados recorrentes; Sucumbente: NEOVIA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Incidente De Desconsideração
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Sucumbenciais Incidente De Desconsideração

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Parties

advogados recorrentes

Recorrentes

NEOVIA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Sucumbente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 base de cálculo dos honorários advocatícios na ausência de condenação (proveito econômico)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se o direito aos honorários advocatícios sucumbenciais quando rejeitado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica; adotou-se o proveito econômico (valor originário do título exequendo) como base de cálculo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, e fixou-se a verba em 10% desse proveito, a ser paga por NEOVIA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer o direito aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados recorrentes.
  • Fixar os honorários em 10% do proveito econômico obtido.