AREsp 2791467 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de maneira consistente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem.
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- Parties
- Agravante: NEI MONTEIRO DE CAMPOS; Agravado: NEIDE DE PAULA PARREIRA; Agravado: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Inadmissibilidade
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Parties
NEI MONTEIRO DE CAMPOS
Agravante
NEIDE DE PAULA PARREIRA
Agravado
OUTRO
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
- 2 Inaplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença
- 3 Requisitos para conhecimento do agravo em recurso especial e refutação dos fundamentos de inadmissão
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de maneira consistente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
- Publique-se.
Full Case Text
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