REsp 2166278 - DECISAO

REsp 2166278 - DECISAO

O Tribunal reformou a decisão de origem que indeferiu o pedido de desconsideração, concedendo provimento ao recurso especial e autorizando a desconsideração da personalidade jurídica da recorrida, por entender presentes os fundamentos que justificam a medida no caso concreto.

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Parties
Recorrente: M. L. M FOMENTO MERCANTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Incidente Processual De Desconsideração, Grupo Econômico, Contraditório E Ampla Defesa, Rito Executivo
Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Incidente Processual De Desconsideração Grupo Econômico Contraditório E Ampla Defesa Rito Executivo

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Parties

M. L. M FOMENTO MERCANTIL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica na execução de título extrajudicial
  2. 2 Incompatibilidade de ritos entre atos executivos e processo de conhecimento quando se busca atingir terceiro estranho à execução
  3. 3 Necessidade ou não de instauração prévia do incidente de desconsideração para inclusão de empresa do mesmo grupo econômico no polo passivo

Ratio Decidendi

O Tribunal reformou a decisão de origem que indeferiu o pedido de desconsideração, concedendo provimento ao recurso especial e autorizando a desconsideração da personalidade jurídica da recorrida, por entender presentes os fundamentos que justificam a medida no caso concreto.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Reforma da decisão do Tribunal de origem e autorização da desconsideração da personalidade jurídica da recorrida.
  • Publique-se.