AREsp 2435566 - DECISAO

AREsp 2435566 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou a desconsideração inversa da personalidade jurídica com base em elementos de prova que indicaram formação de grupo econômico, transferência fictícia de ativos e confusão patrimonial,...

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Parties
Agravante/recorrente: MARIANA MONTALDI; Executado Originário: TOMAZO MONTALDI; Empresa (polo Passivo): MRR; Empresa (polo Passivo): TM; Sócia (polo Passivo): REGINA MONTALDI; Adquirente: Site Logística e Participações; Adquirente: Living Cabreúva Empreendimentos Imobiliários
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno; Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa, Grupo Econômico, Súmula 7 Do STJ, Responsabilidade Patrimonial
Processual Civil Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Grupo Econômico Súmula 7 Do STJ Responsabilidade Patrimonial

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Parties

MARIANA MONTALDI

Agravante/recorrente

TOMAZO MONTALDI

Executado Originário

MRR

Empresa (polo Passivo)

TM

Empresa (polo Passivo)

REGINA MONTALDI

Sócia (polo Passivo)

Site Logística e Participações

Adquirente

Living Cabreúva Empreendimentos Imobiliários

Adquirente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno; Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se estão preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil para a desconsideração inversa da personalidade jurídica
  2. 2 Se a revisão da conclusão do tribunal de origem demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ
  3. 3 Se a mera integração em grupo econômico ou aquisição de bens pelo familiar configura abuso da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou a desconsideração inversa da personalidade jurídica com base em elementos de prova que indicaram formação de grupo econômico, transferência fictícia de ativos e confusão patrimonial, preenchendo os requisitos do art. 50 do Código Civil; a pretensão de rever tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • RECONSIDERO a decisão agravada para reanálise do agravo em recurso especial
  • CONHEÇO do agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial