REsp 2212003 - DECISAO

REsp 2212003 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão, não tendo sido demonstrados, nos autos, os requisitos do art. 50 do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) que autorizariam a desconsideração inversa da personalidade jurídica; além disso, a análise...

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Parties
Agravante: Multiplike Securitizadora S.A.; Executado: Aderbal Luiz Arantes Junior; Devedora Principal: Premium Foods S/A; Parte: S. Coradi Serviços
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Ônus Da Prova, Reexame De Provas Em Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Ônus Da Prova Reexame De Provas Em Recurso Especial

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Parties

Multiplike Securitizadora S.A.

Agravante

Aderbal Luiz Arantes Junior

Executado

Premium Foods S/A

Devedora Principal

S. Coradi Serviços

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se estavam demonstrados os requisitos do art. 50 do Código Civil para a desconsideração inversa da personalidade jurídica
  2. 2 Se a formação de grupo econômico e o encerramento irregular de atividades, por si só, autorizam a desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Se houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão, não tendo sido demonstrados, nos autos, os requisitos do art. 50 do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) que autorizariam a desconsideração inversa da personalidade jurídica; além disso, a análise pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pelas súmulas aplicáveis.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.