AREsp 2952679 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o enfrentamento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7), aliada à conclusão do tribunal de origem de que havia obstáculos concretos à satisfação do crédito (tentativas frustradas de constrição, alienação de...

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Parties
Agravante: JDR PARTICIPACOES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face Da Não Admissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Menor, Cumprimento De Sentença, Satisfaçao Do Crédito, Reexame De Prova (súmula 7)
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Menor Cumprimento De Sentença Satisfaçao Do Crédito Reexame De Prova (súmula 7)

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Parties

JDR PARTICIPACOES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (em Face Da Não Admissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 aplicação da teoria menor da desconsideração
  3. 3 admissibilidade do Recurso Especial face à necessidade de reexame de provas (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o enfrentamento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7), aliada à conclusão do tribunal de origem de que havia obstáculos concretos à satisfação do crédito (tentativas frustradas de constrição, alienação de bem e execução prolongada), justificando a aplicação da teoria menor.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.