AREsp 2940921 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de ausência de vínculo societário da recorrente, configurando negativa de prestação jurisdicional; sendo assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJSP, a fim de que sane a...

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Parties
Agravante/recorrente: ROPLANO PARTICIPAÇÕES LTDA.; Incluída No Polo Passivo: TROMBETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Incluída No Polo Passivo: ROSSI RESIDENCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Provimento Ao Recurso Especial, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Sanear Omissão
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise das omissões.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Incidente De Desconsideração, Recurso Especial, Agravo, Teoria Menor (art. 28, §5º, Cdc)
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Incidente De Desconsideração Recurso Especial Agravo +1 more

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Parties

ROPLANO PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante/recorrente

TROMBETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Incluída No Polo Passivo

ROSSI RESIDENCIAL LTDA

Incluída No Polo Passivo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Provimento Ao Recurso Especial, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Sanear Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem quanto à questão da integração societária da recorrente
  2. 2 possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica diante de mera insolvência e presunção de grupo econômico
  3. 3 necessidade de que a matéria federal seja analisada pelo acórdão para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de ausência de vínculo societário da recorrente, configurando negativa de prestação jurisdicional; sendo assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJSP, a fim de que sane a omissão e analise a matéria federal arguida.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise das omissões.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as omissões apontadas