AREsp 2922983 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a reforma da decisão do Tribunal de origem exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ), visto que o tribunal estadual concluiu existir fortes indícios de formação de grupo econômico e confusão patrimonial autorizando a desconsideração da...

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Parties
Agravante: BORDIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.; Agravante: OUTRO; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Sucessão Empresarial, Grupo Econômico, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Art. 50 Do Código Civil, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Sucessão Empresarial Grupo Econômico Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +3 more

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Parties

BORDIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.

Agravante

OUTRO

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a decisão demonstrou abuso da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do CC (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  2. 2 se o recurso especial/agravo exige reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 se há divergência jurisprudencial apta a fundamentar conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a reforma da decisão do Tribunal de origem exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ), visto que o tribunal estadual concluiu existir fortes indícios de formação de grupo econômico e confusão patrimonial autorizando a desconsideração da personalidade jurídica e o reconhecimento da sucessão empresarial; a alegada divergência jurisprudencial não afasta o óbice da Súmula n. 7 quanto à alínea a do art. 105 da CF.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.